Desde dezembro, o Juizado Especial Cível de Maricá opera pelo sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa faz parte de um programa piloto do sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Fábio Porto, esse é o primeiro passo da jornada para um Judiciário célere.

 

“O modelo em nuvem traz flexibilidade, disponibilidade, maior velocidade no sistema e redução de custos. Saímos daquela estrutura de montagem de datacenter num tribunal, com equipamentos e links, e jogamos para a nuvem. Assim, na nuvem eu posso escalonar numa velocidade muito rápida, com sistema disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, totalmente estável, seguro, rápido para que as pessoas possam usar. Essa é a grande revolução”, explicou.

 

De acordo com a diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, Maria Luciana Pereira de Souza, é importante destacar que, por enquanto, apenas o Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá opera pelo PJe.

 

“Alguns colegas têm peticionado divórcio e reclamações ao CNJ, mas apenas as ações direcionadas ao JEC são contempladas pelo sistema”, alerta a diretora, a pedido do Comitê Gestor do PJe.

 

CNJ criou PJe em 2011

O Processo Judicial Eletrônico foi lançado oficialmente em 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. Desde 2014, o Conselho usa exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos. Os que estão em andamento também estão sendo migrados do sistema e-CNJ para o PJe.

Entrância de Maricá é especial! 

A comarca de Maricá, juntamente com Itaboraí e e Macaé foi elevada à Entrância Especial com a sanção da Lei Estadual nº 8710 pelo governador Wilson Witzel, na sexta-feira, dia 24/01/2020. Até esta data, as comarcas eram de Entrância Comum.  

Para a criação e classificação das comarcas são considerados pelo Tribunal de Justiça os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios.