Maricá fiscaliza construção irregular na margem da RJ-106
Construção irregular na margem da RJ-106
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GAT) – que congrega diferentes órgãos do governo municipal –, retirou uma construção irregular na margem da rodovia RJ-106, na altura do Km 32, nesta sexta-feira (12/04). No local, com cerca de 1.500 m², havia uma pequena casa com um muro ao redor. De acordo com a equipe, a área serviria de dormitório para trabalhadores de uma obra no Flamengo, bairro vizinho. O alvo da operação integra uma área pública de aproximadamente 11 mil m², onde será construído um retorno para veículos que circulam pela rodovia
A operação, que durou toda a manhã e início da tarde, foi realizada com auxílio de uma máquina retroescavadeira e um caminhão caçamba. Antes da demolição da casa, foram retirados dela móveis e eletrodomésticos, como geladeira, camas, colchões e até pias com bancadas de mármore. A Secretaria de Urbanismo informou que o processo, iniciado em agosto, cumpriu toda a tramitação legal que inclui notificação, diversas intimações, embargo da obra, autuação e multa.
O GAT foi criado em novembro de 2021 e é composto por secretarias como as de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Trânsito e Engenharia Viária e de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, além da Guarda Municipal, da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).
Legislação estabelece regras para construções
A Lei Municipal nº 77 de 14 de dezembro de 1978 criou o Código de Obras de Maricá, legislação voltada à regulação e organização do processo de urbanização da cidade. O documento estabelece sanções àqueles que ocupem áreas públicas do município, prevendo notificação aos transgressores, embargo às construções irregulares e, inclusive, demolição dessas estruturas.
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