Maricá avança na implantação da previdência complementar para servidores públicos
Encontro com representantes da RJPrev detalhou etapas, critérios de adesão e benefícios do novo regime previdenciário
A Prefeitura de Maricá, por meio da Subsecretaria de Recursos Humanos, recebeu na última sexta-feira (10/10) representantes da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev). O encontro teve como objetivo esclarecer as etapas do processo de implantação do regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais.
De acordo com o subsecretário Kanu Lyrio, a iniciativa está alinhada à obrigatoriedade prevista na Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), que determina a criação do regime de previdência complementar para municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Durante a apresentação, a equipe da RJPrev explicou o funcionamento do convênio já firmado com o município, detalhando aspectos práticos do plano e os próximos passos para adesão.
“Foram abordados os procedimentos para a formalização do convênio, as etapas de implementação, os critérios de elegibilidade, os percentuais de contribuição e os benefícios oferecidos pelo plano. Também esclarecemos as responsabilidades do município, dos servidores e da entidade gestora, reforçando a importância da comunicação interna e da transparência para o êxito da previdência complementar no âmbito municipal”, destacou Kanu Lyrio.
A medida representa um avanço na modernização da política previdenciária municipal, assegurando mais estabilidade e segurança para os servidores no longo prazo.
Foto: Thamyris Mello
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