Iniciada a revisão do novo Plano Diretor de Maricá
Novo Plano Diretor de Maricá
Antes de mais nada, a Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Urbanismo, deu início nesta quinta-feira (09/04) às reuniões virtuais de planejamento para tratar as etapas do novo Plano Diretor de Maricá com a empresa contratada para o apoio técnico profissional especializado, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
A reunião definiu as fases para a realização do plano para flexibilização metodológica no cumprimento das ações no decorrer do ano, levando em consideração a atual situação da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. As tratativas contarão com o grupo gestor que tem como função acompanhar as considerações do Estatuto da Cidade e da Constituição, além de seguir a inclusão dos interesses populares.
O plano diretor é estabelecido na Constituição Federal, artigo 182, §1º como
“instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”.
O Plano Diretor é responsável por definir o progresso do município através do planejamento urbano para um desenvolvimento econômico sustentável. Assim, ele visa a melhoria da qualidade de vida da população e viabiliza a função social com ênfase nos interesses coletivos. A saber, relacionados à saúde, educação, meio ambiente, habitação, transporte, cultura e lazer.
Além disso, ele é responsável por criar um ambiente participativo na sua realização e implementação. Assim, a população tem autonomia de sugerir as mudanças que acham necessárias de acordo com seu ponto de vista e experiência. Enfim, a proposta de revisão de lei é elaborada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara dos Vereadores. E, sobretudo, servirá para direcionar o uso do solo e desenvolvimento urbano do município nos próximos 10 anos.
Foto: Divulgação – Prefeitura
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