Teremos um novo imposto sobre transações financeiras digitais?
Governo cogita criação de imposto sobre transações financeiras digitais
O governo federal estuda a criação de um novo imposto sobre transações financeiras realizadas de modo digital, com alíquota permanente de 0,2%. Defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, essa nova CPMF serviria para compensar a perda de arrecadação com impostos patronais, a partir da redução das alíquotas de contribuição previdenciária das empresas pretendida pelo governo.
O Palácio do Planalto está enviando o texto da reforma tributária ao Congresso Nacional em partes. Há alguns dias, apresentou projeto de lei prevendo a unificação dos impostos federais PIS e Cofins em um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. Novos projetos devem ser enviados ao Parlamento para alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no Imposto de Renda e para desoneração das empresas sobre a folha salarial.
Conforme declarações de membros da equipe econômica, o governo pretende eliminar completamente a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos que as empresas recolhem ao INSS para os rendimentos de até um salário mínimo, nos casos de primeiro emprego de jovens. Nas demais faixas salariais e situações, a proposta governamental seria diminuir a contribuição patronal ao INSS de 20% para 15%.
A previsão do governo é de que sejam arrecadados R$ 120 bilhões por ano com a criação do imposto semelhante à antiga CPMF. Um dos possíveis argumentos para que o Congresso revise suas críticas à iniciativa é o da necessidade de compensação a uma possível ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e de financiamento para ampliação dos benefícios sociais, a partir da unificação do Bolsa Família com outros programas sociais.
Vantagens e críticas ao imposto sobre transações financeiras digitais
O imposto sobre transações financeiras apresenta algumas vantagens importantes, entre as quais: pode ser facilmente cobrado; praticamente inviabiliza sonegações; e representa grandes cifras de arrecadação, pois incide sobre pagamentos de boletos e faturas, transferências bancárias, saques e depósitos em conta, compras a prazo e no cartão, entre tantas outras operações financeiras. Cálculos preliminares demonstram que o tributo representaria o quarto maior volume de arrecadação do governo. A saber, atrás apenas do Imposto de Renda, das contribuições à Previdência e do Cofins, cobrado sobre o consumo.
Mas também são muitas as críticas de especialistas a esse tipo de imposto. Primeiro, porque incide de maneira indistinta sobre as operações realizadas por contribuintes de grande renda e pelos pobres. E, se ricos e pobres pagam um mesmo valor proporcional de tributo sobre suas rendas, resta menos recursos aos últimos para sua subsistência. E, consequentemente, para o consumo. Isso acaba por produzir consequências para a economia e gera um efeito em cadeia prejudicial ao desenvolvimento do País.
Outro aspecto negativo a respeito do imposto sobre transações financeiras digitais é o de que ele é cobrado cumulativamente em cada etapa de produção. Ou seja, quanto mais extensa for a cadeia de produção de determinado artigo em um dado setor da indústria, maior será o valor cobrado em tributos, já que ocorrerá a incidência em escala no decorrer da cadeia. Além disso, esse tipo de imposto incide de uma mesma maneira sobre todos os produtos; não importando se se trata de um alimento ou da fabricação de cigarros, por exemplo.
Fonte: Agência ANABB.
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