Habite-se virtual poderá ser emitido durante quarentena
Prefeitura estabelece ação para emissão de Habite-se virtual durante quarentena
A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Urbanismo, informa à população que está estabelecendo uma ação no intuito de promover celeridade aos processos administrativos de emissão do Habite-se.
Sobretudo, o objetivo é garantir que os imóveis que estejam em processo de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e demais instituições bancárias, não percam os seus prazos por atraso na apresentação do referido documento.
Por certo, essa e outas medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura de Maricá como prevenção à disseminação do novo coronavírus.
e-mail e procedimentos para solicitação do Habite-se virtual
Os interessados que possuam processos em trâmite e que se enquadrem na presente ação, deverão encaminhar a solicitação, via e-mail, para urbanismo.maricarj@gmail.
Juntamente com a solicitação é imprescindível enviar em anexo o protocolo de abertura ou número do processo em questão. Do mesmo modo, deve ser enviado o contrato de compra e venda ou o recibo de sinal com princípio de pagamento que, deverão conter, além das assinaturas, os dados do comprador, dados do vendedor e dados do imóvel. É importante destacar que todos os documentos devem estar em formato PDF e em seu tamanho original.
“Nosso objetivo é diminuir os impactos na economia, colaborando nas transações de compra e venda de imóveis. E, além disso, garantir a entrega de documentos pertinentes a nossa pasta”, disse Celso Cabral Nunes, secretário de Urbanismo. “Sendo assim, criamos um processo totalmente virtual para adiantar esses documentos sem o menor contato dos nossos funcionários e sem contato algum com o contribuinte”, explicou o secretario.
Celso Cabal Nunes destaca que essa ação respeitará integralmente as medidas de prevenção ao Covid-19. Desse modo, o processo será totalmente analisado via home office, em atenção às determinações estabelecidas em decreto emitido pela prefeitura.
Ainda segundo o secretário Celso toda a documentação será encaminhada ao e-mail informado na solicitação, devidamente digitalizada. Aos que tiverem extrema necessidade de recebê-los de forma física, deverão solicitar e esclarecer essa necessidade. Certo que, deverão comprovar documentalmente a necessidade, para agendamento de data e horário para entrega.
“Os processos em andamento que não se enquadrarem na presente Ação terão sua tramitação normal, respeitando os limites do trabalho no sistema home office”. Assim, concluiu o secretário.
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