Às vésperas da COP26, Senado altera metas de emissões brasileiras com projeto frágil e incerto
COP26 – Senado altera metas de emissões brasileiras
No dia 20/10, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.539, de 2021, da Senadora Kátia Abreu, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário do Brasil ao Acordo de Paris.
Todos os países que assinaram o Acordo de Paris assumiram o compromisso de reduzir emissões de gases de efeito estufa resultantes das ações humanas, as chamadas NDCs, sigla que em português significa Contribuições Nacionalmente Determinadas. O objetivo dessas promessas climáticas é desacelerar o aquecimento global e evitar um colapso climático.
Em dezembro de 2020, o governo brasileiro alterou as contribuições nacionais ao Acordo. Ao contrário de ter metas mais ambiciosas, modificou a base de cálculo das emissões brasileiras, ao fazer isso, o ministro do meio ambiente acabou liberando mais emissões no país. Uma verdadeira pedalada climática.
Às vésperas da COP26, em Glasgow, chega a vez do Congresso Nacional tentar resolver o imbróglio. O Projeto de Lei aprovado pelo Senado altera a data limite para o cumprimento da meta de redução de gases de efeito estufa de 43% até 2030, para 2025. O que parece ser algo positivo, no entanto, apresenta graves inconsistências: o projeto propõe que a porcentagem seja sobre a projeção de aumento das emissões em 2025, sem detalhar qual seria ela.
O PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois sancionado pelo Poder Executivo. Os deputados, assim, podem corrigir o erro do Senado e fixar uma meta concreta de redução de emissões. Mas saber se Bolsonaro irá sancionar, é outra coisa, até porque o governo já prepara paralelamente uma minuta para uma Política Nacional de Mudanças Climáticas para chamar de sua. Se sair como noticiado, a exclusão da previsão de expansão de áreas verdes legalmente protegidas na lei já dá o tom de para quais interesses esta revisão da legislação vai atender, e não parecem ser os da floresta em pé.
Pontos altos da semana
Na semana passada, foi a vez da ministra da Agricultura Teresa Cristina anunciar o Plano ABC+, que reduziria as emissões no setor na agropecuária sem explicar como isso seria feito. Não há detalhamento da meta e a forma de financiamento não foi apresentada até o momento. O Plano ABC, por exemplo, representa apenas 2% do Plano Safra 2021/2022, enquanto a agricultura de alto carbono acessava praticamente a totalidade dos recursos de financiamento.
De qualquer forma, enquanto promessas vazias são feitas numa tentativa de tornar os compromissos brasileiros para conter a crise do clima mais fortes, o país continua financiando massivamente o agronegócio de alto impacto, deixando a desejar na ambição necessária para enfrentar a emergência climática, uma vez que a agropecuária é o principal vetor de desmatamento e, consequentemente, de emissão de gases do efeito estufa no país.
Farto de promessas vazias e enfrentando inúmeras crises sem qualquer respaldo responsável por parte do governo, o brasileiro continua a assistir o Congresso Nacional votando projetos de lei que legalizam a grilagem e flexibilizam o licenciamento ambiental. É o modo de funcionar de um governo que engana a população e que, mais uma vez, promete chegar diante do mundo, na COP26, com um discurso para “inglês ver”.
Foto: Christian Braga/Greenpeace Brasil
Fonte: Greenpeace Brasil
Por: Francisco Carvalho
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