Advocacia é atividade essencial com livre locomoção – Covid-19
A pedido da OABRJ, governo estadual inclui advocacia no rol das atividades essenciais com livre locomoção
O Governo do Estado do Rio de Janeiro atendeu ao pleito da OABRJ e publicou ato nesta terça-feira, dia 24, incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais, com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus.
A saber, o pedido ao governador do Estado, Wilson Witzel, foi feito pela Ordem por meio de um ofício assinado pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira; pelo tesoureiro da entidade e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; e pelo procurador-geral, Alfredo Hilário. E, além disso, foi enviado na segunda-feira, dia 23.
Assim, com a nova resolução do governo, advogados e serviços de advocacia estão incluídos na lista de atividades econômicas e situações específicas. E, em razão da natureza de sua profissão, não se encaixam nas restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros entre a capital e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, impostas pelo Decreto nº 46.980, de 19 de março.
O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, comemora a vitória. Ademais, ele frisa que a advocacia em seu próprio fim é essencial à sociedade. Do mesmo modo, ele reitera que a Ordem preza pela saúde dos colegas e estimula o isolamento social no período.
“Neste período, inclusive, em que possíveis emergências poderão surgir no cenário de pandemia na área da saúde, precisamos estar ativos”.
O ofício enviado ao governo do Estado também ressaltava que o Tribunal de Justiça se encontra em regime de plantão para o atendimento das emergências. E que, inevitavelmente, a advocacia precisaria se deslocar para o atendimento das questões emergenciais.
“O atendimento do nosso pedido, por parte do governo do Estado, foi sensível ao fato de que precisamos ter essa liberdade de locomoção”.
Atendimento para advocacia
Enfim, neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h. As demandas urgentes, inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos, podem ser direcionadas pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email atendimento@oabrj.org.br.
As denúncias de violação de direitos dos advogados podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email prerrogativas@oabrj.org.br.
A saber, no momento de quarenta para contenção da pandemia do #coronavirus, diversas classes estão com dificuldades para realização de seu trabalho. E, medidas que auxiliam esse profissionais são de extrema relevância.
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