TSE decide que adiamento de eleições beneficia candidatos impedidos de disputar com base na Lei da Ficha Limpa

Antes de mais nada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. Enfim, o segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Foto:© Marcello Casal JrAgência Brasil

Fonte: EBC

Sobre o autor(a)

Francisco Carvalho

Supervisor de Operações de Sistemas de Televisão e Produtoras de Vídeo. Formado em Editor de Imagem pelo Departamento Técnico da TV Manchete Rádio Difusão Som e Imagem. Editor e sonoplasta na CGJ.TVGlobo. De 1995 a 2014, trabalhou como editor de Imagens do Globo Repórter. Editor de texto, cinegrafista e editor de vídeo com ampla experiência no ramo de audiovisual e jornalismo.

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