Abertas inscrições online para o PAE de Maricá
inscrições para o PAE de Maricá
Começaram às 18h de terça-feira (26/05) e vão até o dia 05/06 as inscrições para o Programa de Amparo ao Emprego (PAE), mais uma medida da Prefeitura de Maricá de combate a pandemia da Covid-19. Para se inscreverem, os interessados terão que acessar o Portal SIM localizado no site da Prefeitura (https://sim.marica.rj.gov.br/PAE/1).
Lá, os empregadores deverão comprovar mensalmente a relação da folha salarial, com a permanência do vínculo de todos os empregados, sem que haja redução salarial dos funcionários, já que o benefício será revertido exclusivamente para o pagamento da folha salarial.
O benefício será concedido apenas àquelas empresas com efetivo de até 49 empregados e que tiveram suas atividades interrompidas por conta do isolamento social, a fim de conter a disseminação do novo coronavírus. A iniciativa prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) por um período de três meses ao empregado vinculado a microempreendedor individual (MEIs) e trabalhadores de micro ou pequenas empresas instaladas na cidade. A estimativa é que as 1.448 micro e pequenas empresas e os 7.195 MEIs ativos com inscrição no município sejam beneficiados.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha, já designou os integrantes da Comissão de Avaliação e Diligência dos Requerimentos ao PAE.
“Sempre buscamos durante a pandemia fazer com que as medidas na área da saúde caminhem em paralelo com as medidas econômicas e de proteção social. O PAE age exatamente nesse sentido ao auxiliar o empresário local e proteger o emprego dos trabalhadores”, afirmou.
Regras para se candidatar
Para se candidatar é necessário que o interessado esteja enquadrado em alguns critérios: a empresa precisa ter sede no município; o autônomo deve comprovar que é registrado como MEI; que é microempresa ou empresa de pequeno porte, ter comprovação ou solicitação de inscrição municipal; ter contrato social e cartão de CNPJ; declaração que tiveram suas atividades suspensas, mesmo que parcialmente, por consequência do isolamento, entre outros.
Enfim, o PAE integra o pacote econômico de enfrentamento à Covid-19, que já conta com o Fomenta Maricá e o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).
Foto: Divulgação – Prefeitura
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