SES publica resolução antirracista para saúde mental
Medida fortalece ações de combate ao racismo estrutural na Rede de Atenção Psicossocial e amplia políticas de cuidado voltadas a populações vulnerabilizadas.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou, em 11 de maio, a Resolução SES nº 4009, que estabelece diretrizes para a implementação de estratégias antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A medida busca fortalecer a equidade racial no acesso, no cuidado e na gestão dos serviços de saúde mental.
A iniciativa amplia a política pública estadual ao incorporar, de forma estruturada, o debate sobre racismo, desigualdades e determinantes sociais da saúde no campo da atenção psicossocial. Entre as diretrizes previstas estão ações voltadas a populações historicamente vulnerabilizadas, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, ciganas, imigrantes e refugiadas.
A resolução integra um movimento mais amplo de incorporação de políticas de equidade na saúde pública e reforça o entendimento de que o enfrentamento ao racismo estrutural é parte fundamental da promoção da saúde mental e da qualidade do cuidado oferecido à população.
A SES também avalia a possibilidade de desenvolver instrumentos de monitoramento e visibilidade dos impactos da política, como painéis de informação para acompanhamento das ações antirracistas na rede.
A secretaria destaca que a implementação das estratégias depende de processos contínuos de formação e educação permanente dos profissionais. Entre as ações em andamento estão oficinas territoriais e cursos de capacitação, como o programa “Nós na Rede”, desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde e a Fiocruz, envolvendo milhares de trabalhadores da rede.
“A normativa não representa o início do processo, mas a consolidação de uma construção já em andamento nos territórios e serviços da rede. A publicação formaliza diretrizes que vêm sendo desenvolvidas por meio de fóruns de saúde mental, grupos condutores da RAPS e oficinas de qualificação profissional”, afirmou a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Karen Athié.
A gestão estadual também aponta desafios importantes para a execução da política, como a necessidade de diálogo permanente com os territórios e a diversidade de percepções sobre o tema entre profissionais e serviços. Outro ponto destacado é a complexidade de transformar as diretrizes em mudanças práticas no atendimento cotidiano.
De acordo com a SES, a publicação da resolução também valida institucionalmente processos que já vinham sendo desenvolvidos e consolida o compromisso do Estado com a equidade racial no sistema de saúde.
Na prática, a resolução busca orientar mudanças na forma de organização do cuidado em saúde mental, ampliando a escuta e o reconhecimento de experiências atravessadas por racismo, gênero e sexualidade. A proposta é fortalecer práticas que considerem o pertencimento social e os impactos da exclusão na produção do sofrimento psíquico.
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde – RJ
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