Construindo Pontes entre União e Estados para Enfrentar a Emergência Climática

Fonte: Agência Pública

Resumo: Para André Lima, novo paradigma para lidar com fogo depende de aprovação de projeto de lei travado no Congresso

Por Texto: Anna Beatriz Anjos | Edição: Giovana Girardi

Pressionado pelo aumento nas queimadas na Amazônia, que bateram recorde em fevereiro e seguem altas em março, o governo avalia que será necessário estruturar o sistema de prevenção e combate a incêndios de uma maneira “nunca feita antes na história do Brasil” para enfrentar o novo cenário imposto pelas mudanças do clima. 

Essa é a análise de André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em entrevista à Agência Pública.

Ainda em decorrência da seca extrema do ano passado, a Amazônia enfrentou seu pior mês de fevereiro em relação aos incêndios florestais desde 1999, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) iniciou o monitoramento. Roraima – cuja estação seca ocorre no começo do ano, diferente de outros estados amazônicos – é o epicentro da crise e também sofreu com número recorde de focos de calor para fevereiro. 

Em março a situação continua preocupante. Nos primeiros 17 dias deste mês, o número de focos no bioma já superou todos os de março do ano passado. Segundo pesquisadores, o cenário é resultado da combinação entre as mudanças climáticas e o fenômeno El Niño, que juntos produziram uma seca mais severa na região.

Pressionado pelo aumento nas queimadas na Amazônia, que bateram recorde em fevereiro e seguem altas em março, o governo avalia que será necessário estruturar o sistema de prevenção e combate a incêndios de uma maneira “nunca feita antes na história do Brasil” para enfrentar o novo cenário imposto pelas mudanças do clima. 

Essa é a análise de André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em entrevista à Agência Pública.

Ainda em decorrência da seca extrema do ano passado, a Amazônia enfrentou seu pior mês de fevereiro em relação aos incêndios florestais desde 1999, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) iniciou o monitoramento. Roraima – cuja estação seca ocorre no começo do ano, diferente de outros estados amazônicos – é o epicentro da crise e também sofreu com número recorde de focos de calor para fevereiro. 

Em março a situação continua preocupante. Nos primeiros 17 dias deste mês, o número de focos no bioma já superou todos os de março do ano passado. Segundo pesquisadores, o cenário é resultado da combinação entre as mudanças climáticas e o fenômeno El Niño, que juntos produziram uma seca mais severa na região.

Embora tenha aumentado o número de brigadistas federais e realizado ações para impedir que o fogo saísse de controle, o governo não conseguiu evitar a catástrofe. Lima avalia que, entre outros fatores, a nova estratégia de prevenção e combate aos incêndios no país deve estabelecer um método de cooperação entre a União e os estados, sobretudo. Isso seria viabilizado por meio da criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF), objetivo central de um projeto de lei que tramita há cinco anos no Congresso Nacional. Sem esses elementos, “não daremos conta do desafio”, afirma o secretário.

Em maio do ano passado, a proposta estava pronta para ser votada no plenário do Senado, mas a apresentação de 13 emendas atrasou sua aprovação. Todas elas buscam conceder mais poder aos corpos de bombeiros dos estados na gestão da Política Nacional, retirando atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos responsáveis pelo manejo do fogo em áreas federais (leia mais aqui). Agora, o governo negocia com as corporações a formação de um consenso para que a matéria finalmente seja aprovada.

Para Lima, é necessário que o projeto de lei represente as demandas dos bombeiros, “atores fundamentais” por serem responsáveis pela prevenção e combate a incêndios em áreas particulares, municipais e estaduais. Mas, diz o secretário, “ser parte relevante não significa ser parte predominante”. E complementa: “Infelizmente, tem fogo para todo mundo. Não vamos ficar brigando para decidir quem vai apagar fogo”.

Ele falou à Pública também sobre a estratégia do governo para combater o desmatamento no Cerrado, cuja tendência de alta se mantém, em contraposição à queda de 22% na Amazônia entre agosto de 2022 e julho de 2023. Cerca de metade do desmate no bioma ocorre com base em autorizações expedidas pelos estados, o que exige, de acordo com Lima, um pacto político com os governadores. 

“O sistema federal foi totalmente anulado nos últimos quatro anos, o que fez com que os estados avançassem no desenvolvimento de sistemas próprios; por isso, hoje está tudo desarticulado”, aponta. “Estamos tentando exatamente encontrar uma coordenação de sistemas entre todos os estados do Cerrado.”

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Secretário André Lima defende a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, enfatizando a cooperação União-estados contra queimadas

Estamos assistindo a uma temporada grave de incêndios florestais em Roraima, e a tendência é a manutenção do quadro para os próximos meses. No segundo semestre do ano passado, vimos situação semelhante no Amazonas. Com a ocorrência do El Niño, era previsível que isso aconteceria, houve alertas de pesquisadores e órgãos do próprio governo. Por que não foi possível evitar que se chegasse a esse ponto?

Primeiro, não devemos comparar um mês de fevereiro de El Nino com um mês de fevereiro sem El Nino. É como se fosse outro clima. Segundo, a cada El Niño, estamos vendo uma situação mais grave. E a política pública – orçamento, estrutura de governo – não se adapta da noite para o dia. No ano passado, nosso foco era reduzir o desmatamento, o máximo esforço possível foi colocado nisso. Enfrentamos situações críticas de incêndio, aumentamos os investimentos, o número de brigadistas. Mas a realidade é que vamos ter realmente que estruturar o sistema de prevenção e combate a incêndios de uma maneira nunca antes feita na história do Brasil. Aí entra a importância do projeto de lei [de criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo]. A ideia dele é otimizar recursos. Precisamos aumentar, se possível dobrar, a capacidade de enfrentamento aos incêndios, mas é necessário trabalhar muito mais na prevenção. Nesse sentido, a primeira coisa muito importante é a redução de desmatamento. Parte expressiva desses incêndios vem da queima de área desmatada recentemente. Não por acaso, 60% dos focos de calor em Roraima estão em áreas do Cadastro Ambiental Rural [CAR], onde há um proprietário ou um posseiro privado agindo. O projeto de lei é importante exatamente para criarmos um sistema que melhore o monitoramento, a prevenção, a definição das competências. O governo federal não tem como fazer o manejo do fogo, a queima prescrita, em áreas privadas. Mas dentro de um parque nacional ou de uma terra indígena a gente pode.

Que inovações traria uma Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo para a prevenção e combate aos incêndios? 

O manejo significa, por exemplo, entrar em uma área que tem alto risco de queimar descontroladamente e queimar antes [de modo restrito], em época de chuva. Quando vier a seca, aquela área não será queimada. O problema é quando vem um incêndio descontrolado, queima tudo, e aí a fauna não tem para onde ir. No incêndio no Pantanal [em 2020], bilhões de animais perderam a vida. Foi uma queima tão grande que não tinha para onde os animais correrem. O governo federal, por meio do Ibama, ICMBio e Funai, em menor escala, faz essa queima prescrita nas áreas com maior risco de incêndio. Mas isso precisa ser feito em grande escala em várias regiões do Brasil. Diminui-se o risco nas áreas federais, mas não no seu entorno. Aí vem um incêndio de fora para dentro. Por isso, precisamos definir claramente de quem é a competência dentro e fora [das áreas federais] e como agir de maneira articulada. A ideia da Política Nacional e do Sistema [Nacional de Informações sobre Fogo, o Sisfogo, que o PL também busca instituir] é estabelecer protocolos de ação, acordos, áreas de risco [para incêndios].

Que pontos o governo está negociando com os Corpos de Bombeiros para que o projeto de lei seja finalmente aprovado? Há avanços?

Os corpos de bombeiros pleiteiam que qualquer ação dos brigadistas, em qualquer território, tem que seguir o seu protocolo e ser coordenada por eles. Pense no caso de uma brigada contratada pelo Ibama, com dinheiro do Ibama, e que vai agir, por exemplo, em um parque nacional, numa área federal de responsabilidade do Ibama. Não há justificativa jurídica e de gestão para que essa ação seja coordenada pelos bombeiros militares, por um comando vinculado ao governo estadual e que está na capital do estado, algumas vezes a dias de distância, se temos equipe no local. Tive uma boa reunião com os comandantes dos Corpos de Bombeiros [em 7 de fevereiro]. Disse para eles que, se nos entendermos em relação a um princípio e fizermos um acordo em relação a ele, resolvemos no mínimo 50% dos problemas do projeto de lei. O princípio é o de que, se é território federal, sob jurisdição federal, a responsabilidade [de prevenir e combater incêndios], a coordenação das ações, o critério, o modus operandi são ditados pelo governo federal.

Quais as perspectivas para que se chegue a um consenso e o projeto avance?

A composição de um projeto como esse precisa ser feita com os corpos de bombeiros porque eles são atores relevantes nesse processo, são fundamentais. O PL tem que representar também as suas legítimas aspirações e propostas respeitados os princípios de responsabilidade constitucional federal sobre áreas federais. Mas precisamos considerar a razoabilidade disso. Ser parte relevante não significa ser parte exclusiva ou predominante. Infelizmente, tem fogo para todo mundo e a situação tende a se agravar. Temos que ser responsáveis. Não vamos ficar brigando para decidir quem vai apagar o fogo.

Para que seja possível construir esse novo paradigma de combate aos incêndios, então, você coloca como prioridade a cooperação entre União e os estados, a queda do desmatamento e a aprovação do projeto de lei?

E um alinhamento em relação a critérios para investimentos do Fundo Amazônia, que são recursos já disponíveis. A gente pode investir até R$ 400 milhões em um ano em ações de estruturação para implementação desse Sistema Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O que não queremos é usar esse valor no sistema atual, em que a cooperação não é o princípio fundamental. R$ 400 milhões não são pouco, mas também não são o suficiente. Os estados vão precisar colocar recursos orçamentários para prevenção e combate aos incêndios florestais. Não é o Fundo Amazônia que vai resolver o problema dos incêndios no Brasil, até porque os incêndios no Cerrado, por exemplo, são uma situação crítica, uma parte expressiva dos focos de calor no Brasil acontece no bioma. Do palito de fósforo [que causa o incêndio] ao satélite que faz o monitoramento, teremos que estabelecer regras de cooperação, prevenção e coordenação de enfrentamentos. Sem cooperação, recursos para além do Fundo Amazônia, alinhamento de critérios para uso dos investimentos do Fundo Amazônia e uma lei, não daremos conta do desafio.

Como você avalia a atuação dos estados na prevenção e combate aos incêndios? O que precisa mudar, para além do direcionamento de mais recursos para a área?

Primeiro, tem que existir algum nível de responsabilização, inclusive criminal, em relação a esses incêndios, porque eles não são naturais. Não consta que tenha havido alguém preso na Amazônia por ter causado um incêndio de enorme magnitude que queimou parte expressiva de uma floresta nacional, por exemplo. O Corpo de Bombeiros, inclusive por alteração legislativa recente, tem a competência de fazer a apuração criminal. Por exemplo, quantos focos de incêndio causaram o incêndio no Pantanal [em 2020] que queimou um terço do bioma e matou bilhões de animais? Qual o impacto disso na cadeia genética de cada uma dessas espécies no curto, médio e longo prazo? No equilíbrio do bioma? Isso é um crime de lesa-pátria, é um crime hediondo. Essa é uma discussão que faz parte da missão tanto da Polícia Civil quanto do Corpo de Bombeiros.

Os alertas de desmatamento no Cerrado voltaram a subir em fevereiro, na comparação com o mesmo mês em 2023, após pequena trégua em janeiro. No ano passado, eles bateram recorde desde o início das medições, ao contrário da perda na Amazônia, que está caindo. Cerca de 50% dessa perda de vegetação no Cerrado acontece de maneira legal, com base em autorizações expedidas pelos estados. Como sua secretaria tem enfrentado a questão?

Na Amazônia, 90% do desmatamento é ilegal. Por isso, temos ferramentas para derrubá-lo mais rapidamente. O combate ao desmatamento no Cerrado tem um desafio, que é conseguir separar o legal do ilegal para agir sobre o ilegal. No Cerrado, o foco a curto prazo – um, dois anos – é o combate forte ao desmatamento ilegal. Se conseguirmos 90% de sucesso no combate ao ilegal, em dois anos reduzimos em 45% a taxa de desmatamento [total] no Cerrado. O sistema federal foi totalmente anulado nos últimos quatro anos, o que fez com que os estados avançassem no desenvolvimento de sistemas próprios [de licenciamento de supressão vegetal], por isso hoje está tudo desarticulado. O estado da Bahia emite autorização no seu sistema próprio e o governo federal não sabe o que é legal, o que é ilegal, não pode mandar equipe de fiscalização, não pode autuar em sistemas eletrônicos porque corre o risco [de errar]. Se a gente embargar meia dúzia de médios e grandes produtores rurais que receberam autorização, isso vira um escândalo político. Estamos tentando exatamente encontrar uma coordenação de sistemas entre todos os estados do Cerrado. Fazer um pacto político com os governadores desses estados.

Esse pacto está avançando?

Saímos de um sistema de descontrole total, em que tudo se podia e se incentivava. Do ano passado para cá tudo mudou, só que para o Cerrado essa concertação tem que ser mais fina, exige mais trabalho, convencimento, articulação política. Temos a previsão de fazer uma reunião com os governadores do Cerrado em, no máximo, um mês. Começamos o diálogo com alguns representantes do setor privado. Está todo mundo sinalizando que esse é o caminho. Nós temos até 2030 para chegar ao desmatamento zero. São menos de seis anos. Acho que é possível a gente chegar lá.

Mesmo com o desmatamento crescendo de maneira sustentada no Cerrado?

O desmatamento crescendo no Cerrado agora é o alerta. Se não estivesse crescendo, talvez a prioridade fosse outra.

Embora o foco do momento seja combater o desmate ilegal no Cerrado, o que a secretaria tem feito em paralelo para enfrentar a outra metade do desmatamento que aparentemente se enquadra nos critérios legais?

Para lidar com o desmatamento legal no Cerrado, não se pode agir com força porque não vai resolver. Construir uma proposta para [acabar com] o desmatamento legal envolve mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais, incentivos tributários, outros mecanismos. Não acredito em mudar a lei [o Código Florestal] primeiro porque não vai acontecer e, se mudar, vai ser para pior. A solução é de fato construirmos um sistema que pare de financiar o desmatamento e passe a financiar a conservação, a prestação de serviços ambientais com o ecossistema em pé. O desmatamento no Cerrado já está diminuindo a quantidade chuva e a vazão dos rios e comprometendo a produção agropecuária. Isso precisa ser precificado nas políticas públicas e privadas. Como se desenvolve esse sistema? Tem muitas propostas, mas isso não está estruturado. Há o projeto de lei do carbono [que tramita no Congresso e busca criar o mercado regulado de mercado no Brasil], a lei de pagamento por serviços ambientais. Existe a possibilidade de criação de um sistema de outorga de água [atrelado à preservação da vegetação], de um mecanismo financeiro ligado à regularização fundiária. Como se ganha confiança para estruturar isso tudo em cinco anos, levando em conta que essa jornada [de construção] dure de três a cinco anos? Temos que combater o desmatamento ilegal agora e mostrar o resultado. E isso passa por parar de conceder autorizações temerárias e sem transparência. Por exemplo, a autorização só deve ser dada com o registro de CAR validado. Aí é possível ter um controle melhor. Se o CAR está validado, pode-se diferenciar o que é APP [Área de Proteção Permanente], reserva legal e desmatamento. Se desmatou mais do que poderia pela lei [o Código Florestal estabelece que 20% das propriedades no Cerrado têm de ser preservadas; se a terra se encontra nos limites da Amazônia Legal, sobe para 35%], a gente pode fiscalizar e multar.

O governo tem obtido sucesso em frear o desmatamento na Amazônia, algo essencial para que o Brasil cumpra suas metas climáticas e para que o mundo tenha chance de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5 °C. Mas, mesmo que isso seja alcançado, a ciência aponta que o ponto de não retorno da Amazônia pode ser rapidamente atingido se os níveis de emissão de gases de efeito estufa por combustíveis fósseis se mantiverem (leia mais aqui). Como enfrentar essa contradição, visto que o país tem planos de aumentar a exploração de petróleo, e esse desafio que não depende só das ações internas?

Estamos trabalhando no plano nacional e no plano internacional. O Brasil precisa aumentar suas ambições na redução de emissões de gases de efeito estufa. Não só por desmatamento, porque a trajetória de emissões em outros setores no Brasil é ascendente. Vamos derrubar o desmatamento na Amazônia, aí no Cerrado continua crescendo e os demais setores aumentam [suas emissões]. No final, qual será a contribuição brasileira para esse problema global que afeta a Amazônia, o Pantanal e os demais biomas? Estamos trabalhando para aumentar as ambições e zerar o desmatamento em todos os biomas. Mas o que falamos em todos os encontros [internacionais] sobre clima é que proteger a Amazônia é fundamental para o planeta, mas não é suficiente. A gente pode zerar o desmatamento na Amazônia, mas, se as emissões planetárias e a temperatura global continuarem aumentando, talvez essa geração não assista ao tipping point [o ponto de não retorno da Amazônia, em que a floresta perde suas características e a capacidade de prestar serviços ecossistêmicos, como a regulação das chuvas] chegar, mas a próxima verá. A resposta é que precisamos acelerar ao máximo a redução de emissões a nível global, fazer a transição econômica o mais rapidamente possível para um sistema de menor intensidade de carbono e reflorestar. Desmatamento zero na Amazônia significa desmatamento ilegal zero, incentivo zero para novos desmatamentos legais e restauração e regeneração florestal no mesmo nível do desmatamento remanescente.

A promessa do presidente Lula é zerar o desmatamento em todos os biomas. Quando devem ser entregues os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento para a Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa, que ainda estão pendentes?

Não queremos estabelecer ranking entre biomas. Começamos os quatro planos ao mesmo tempo, e isso tem prós e contras. Significa mobilizar as mesmas pessoas para quatro planos ao mesmo tempo no governo federal e dialogar simultaneamente com mais de 10, 15 estados. A ideia é lançar em junho [os quatro planos]. São várias coisas acontecendo.

Em setembro, ao lado do presidente Lula, a ministra Marina Silva lançou o programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia”. A ideia era ir além das ações de fiscalização e combate ao crime ambiental e incentivar economicamente cerca de 70 municípios considerados prioritários para o combate ao desmatamento a se comprometerem com a agenda. Essa aposta tem dado resultados?

De lá pra cá, construímos todo o processo de institucionalização desse programa, conversando com os 70 municípios. Foi um processo de convencimento de que eles podem aderir a um programa que vai gerar benefício para eles. São investimentos de R$ 600 milhões em regularização ambiental, fundiária, assistência técnica e restauração florestal, proporcionais ao esforço ou ao resultado na redução de desmatamento no município. Ou seja, os municípios que mais reduzirem o desmatamento receberão o maior volume de investimentos. É um ganha-ganha, um mecanismo público de pagamentos por serviços ambientais. Esperamos que isso gere dois movimentos: a adesão real dos municípios para ajudar a combater o desmatamento ilegal ou, na pior das hipóteses, a aceitação de que o governo terá que ir lá e fazer ações de controle, porque hoje uma parte dos municípios atrapalha essas ações. São 50 municípios dos 70 aderindo ao programa, isso representa mais de 70% de todo o desmatamento nesses municípios. Para aderir, o prefeito tem que trazer o apoio de um vereador, um deputado estadual, um deputado federal e um senador. A intenção é trazer os políticos para botar dinheiro [via emendas parlamentares] nos municípios para a agenda do desenvolvimento sustentável.

Muitos dos deputados federais e senadores dos estados da Amazônia são ligados aos setores da agropecuária, exploração de madeira, mineração e garimpo. Qual o incentivo para que esses parlamentares apoiem o programa?

Você acha que esse senador não vai querer aparecer na foto durante a COP de Belém [30ª Conferência do Clima da ONU, que será realizada no ano que vem]? E o que ele vai ter feito de concreto para merecer um espaço na foto? Estamos criando um espaço legítimo para que qualquer deputado ou deputada federal, senador ou senadora faça uma ação concreta para a redução de emissões e para a diminuição do desmatamento, que contribui com a agenda [climática] global, cujo ápice acontecerá no Brasil em 2025.

Créditos de imagens

 Pedro França/Agência Senado

 Jader Souza/Assembleia Legislativa de Roraima

 Jader Souza/Assembleia Legislativa de Roraima

 Jader Souza/Assembleia Legislativa de Roraima

Sobre o autor(a)

Jeanderson Amaral

Estudante de Engenharia de Software pela Universidade de Vassouras Campus Maricá. Designer Gráfico pela Cedaspy Professional School desde 2010.
Especialista em Identidade Visual, Progapanda, Desenvolvimento de Marcas e Naming.

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