Secretaria de Defesa do Consumidor elabora cartilha de orientação para a volta às aulas
Material esclarece dúvidas sobre compra de material escolar e regras a respeito das mensalidades
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, lançou uma cartilha para orientar a população com dicas sobre compra de materiais escolares e cobrança de mensalidade para o período de volta às aulas. O objetivo da campanha é conscientizar consumidores sobre os direitos que possuem e evitar transtornos. Os materiais com informações e dicas estão disponíveis no link:
O material destaca que as escolas são obrigadas a fornecer a lista de materiais escolares para que os responsáveis possam fazer pesquisa de preços e que a instituição de ensino não pode exigir marca de produtos e estabelecimentos comerciais para compra do material. O documento destaca também que o contrato, informações referentes ao preço das mensalidades e o número de vagas por sala devem estar afixadas em locais visíveis aos contratantes.
Sobre a mensalidade escolar, o reajuste somente pode ocorrer uma vez ao ano e os responsáveis podem solicitar a justificativa do aumento. Além disso, todas as instituições de ensino devem possibilitar acessibilidade para as pessoas com necessidade especiais ou mobilidade reduzida. Denúncias, reclamações, dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelos telefones (21) 2637-1342 (fixo) ou (21) 97235-7207 (também Whatsapp).
Confira todas as orientações abaixo
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