Convocada a IV Conferência Municipal de Cultura de Maricá

Decreto nr 756, de 27 de outubro de 2021, assinado pelo prefeito Fabiano Horta convoca IV Conferência Municipal de Cultura de Maricá. A conferencia vai ser realizada nos dias 27 e 28 de novembro de 2021, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, com a eleição para o Conselho Municipal de Cultura.

Os objetivos da Conferência Municipal de Cultura são:

I – propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entres os entes federativos e destes com a sociedade civil;

II – discutir a cultura do município nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social, da diversidade cultural, da plena cidadania, como fator de desenvolvimento sustentável e seu caráter transformador e gerador de cidadania;

III – promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valo- rizando o fomento, a formação, a criação, divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

IV – propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar o aceso à produção e a fruição dos bens, serviços e espaços culturais;

V – facilitar, estimular, e apoiar a formação dos fóruns setoriais, fóruns regionais e redes em prol de cultura no âmbito das regiões do município;

VI – promover as diretrizes da elaboração do Plano Municipal de Cultura de Maricá;

VII – eleger o Conselho Municipal de Cultura.

Temas geral e específicos da Conferência

O tema geral será “A Democratização e Valorização da Cultura Local como Vetor do Desenvolvimento Social de Maricá”.

Sendo que os temas específicos serão:

I – a Discussão do Plano Municipal de Cultura;

II – regularização de artistas;

III – diretrizes de elaboração do Plano Municipal de Cultura.

Comissão organizadora 

Para a organização, desenvolvimento e coordenação de suas atividades, a IV Conferência Municipal de Cultura de Maricá contará com uma comissão organizadora que será composta por 4 (quatro) membros entre representantes do poder público municipal e sociedade civil, com paridade, assim definidos:

I – representantes do Poder Público indicados pela Secretaria de Cultura;

II – representantes da Sociedade Civil.

Os representantes da Sociedade Civil serão definidos em Assembleia convocada para essa finalidade. Os nomes deverão ser encaminhados para a Secretaria de Cultura até 15 dias após a publicação deste Decreto.

Competência da Comissão Organizadora

I – organizar as Pré-Conferências;

II – elaborar o Regimento da IV Conferência Municipal;

III – propor critérios de participação da sociedade civil;

IV – definir o local, a pauta e a programação da Conferência Municipal

V – estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da IV Conferência Municipal de Cultura de Maricá, em composição com o Poder Público. Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura.

A Secretaria Municipal de Cultura expedirá as normas complementares para execução do Decreto. Além disso, a SeCult publicará o Regimento da IV Conferência Municipal de Cultura de Maricá após elaboração e aprovação da Comissão Organizadora; além de esclarecer dúvidas.

O Decreto nr 756, de 27 de outubro de 2021, foi publicado no JOM 1233, de 29/10/2021 (clique aqui).

Sobre o autor(a)

Simone Boechat

Simone Boechat,diretora executiva da M1News. Apresentadora e editora na M1NewsTv. Moção de Congratulações e Aplausos da Câmara de Vereadores de Maricá por divulgação de conteúdo jornalístico pelo site M1NewsTv.

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