Ao vivo: Impeachment do governador Wilson Witzel é julgado hoje; acompanhe
Impeachment do governador Wilson Witzel
O destino político do governador afastado do Rio Wilson WItzel (PSC) será decido nesta nesta sexta-feira (30) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por cinco desembargadores: Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais: Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).
Witzel pode ter duas derrotas no Tribunal Especial Misto (TEM): além de ficar afastado definitivamente do cargo, poderá ficar inelegível por até cinco anos.
Esta semana, a defesa de Witzel solicitou ao Superior Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo de impeachment, pedindo para que retorne à fase de instrução probatória e que seja realizada nova oitiva dele e novo interrogatório do ex-Secretário de Estado de Saúde do Rio, Edmar Santos.
Se o ex-juiz tiver sete votos no julgamento (2/3) estará afastado definitivamente do cargo e o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador efetivo, sendo empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e às 14h no Palácio Guanabara.
O processo
O governador Wilson Witzel foi afastado do cargo no dia 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de integrar uma organização criminosa que desviou na Secretaria Estadual de Saúde recursos que seriam destinados para a compra de respiradores no combate à pandemia da covid-19.
Em junho do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em outra frente, autorizou a abertura de processo de impeachment contra o governador. Depois de quase quatro meses tramitando na Casa Legislativa, os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório que recomendou o prosseguimento da denúncia e a consequente perda do cargo de governador de estado.
Rito
A sessão deve seguir o seguinte rito:
– Abertura da sessão;
– Leitura do relatório;
– Acusação tem a palavra por 30 minutos;
– Defesa tem a palavra por 30 minutos;
– Relator do processo lê o relatório e vota;
– A votação será feita de forma nominal, verbal, aberta e alternada, começando pelo desembargador mais antigo e em seguida pelo deputado com maior número de mandatos, sendo que, quanto a este critério, se houver equivalência, prevalecerá o mais idoso, ressalvado o relator que sempre iniciará a votação. O presidente do TEM somente votará em caso de empate;
– O governador afastado será condenado por crime de responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por 2/3 (dois terços) dos membros do Tribunal Especial Misto;
– Sendo decretada a condenação de Wilson Witzel, ele ficará desde logo destituído do cargo de governador e inabilitado para o exercício de função pública;
– Na sequência, o presidente do Tribunal Especial Misto fará nova consulta aos seus membros sobre o tempo, não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública, decisão esta que também será tomada por 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Tribunal;
– Se a decisão for pela absolvição, produzirá a imediata reabilitação do governador, que voltará ao exercício do respectivo cargo;
– Encerrada a votação, redigirá o acórdão e relatará o processo o membro do Tribunal cujo voto for o vencedor, no prazo máximo de 10 dias após a sessão de julgamento.
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