Prestação de Contas Inciso II da Lei Aldir Blanc entregue
Prestação de Contas referente ao Inciso II da Lei Aldir Blanc: parte da missão cumprida
A M1News e Jéssica Voguel, contempladas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura, através da Lei Federal no 14017/2020, Lei Emergencial Aldir Blanc Art. 2o, Inciso II, compareceram, na manhã dessa segunda-feira (15/03) na Secretaria de Cultura de Maricá e entregaram seus documentos para prestação de contas dos recursos recebidos.
Os envelopes contendo a prestação de contas foram recebidas pela funcionária da Secretaria de Cultura, Mônica, para serem entregues aos cuidados de Phelippe Vieira, de acordo com orientações recebidas pelos contemplados.
A Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia da Covid-19.
O edital de apoio emergencial ao setor cultural buscou alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores (as) de cultura e espaços e instituições artístico-culturais radicados no município de Maricá. Além disso, observou como exigências para sua inscrição apenas a comprovação de atuação no setor cultural, o local de residência e a identificação do interessado,
a M1News é um site de jornalismo, como também produtora de audiovisual e transmissão ao vivo. Jéssica Voguel é atriz, CEO e produtora da Studio Criação Filmes.
Após a prestação de contas, próxima missão será preparar contrapartida
O próximo passo será a produção da contrapartida prevista na Lei Aldir Blanc, Art 9°, como também no Capítulo III, Art 6°, § 4o do Decreto No 10.464 que a regulamenta.
Todos os grupos, coletivos, espaços culturais, companhias e outras organizações artísticas que foram habilitados, selecionados e contemplados no Inciso II irão oferecer uma contrapartida para o município. Os projetos serão implementados quando o decreto de isolamento social não estiver mais em validade. Desse modo, os contemplados irão realizar atividades gratuitas destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas, ou em espaços públicos. Também poderão realizar atividades gratuitas on Line.
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