Alerj vai retomar os trâmites da comissão do impeachment de Witzel
Trâmites da comissão do impeachment de Witzel
Antes de mais nada, a assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai retomar os trâmites da comissão do impeachment do governador afastado Wilson Witzel tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja publicada oficialmente. A comissão retomará o trabalho no ponto onde foi interrompido, com Witzel tendo três sessões para apresentar a defesa.
Ontem (28) à tarde, Moraes cassou a liminar obtida pela defesa do governador Wilson Witzel, que questionou a proporcionalidade partidária na composição da comissão. De acordo com o ministro, não houve irregularidade na formação da comissão da Alerj.
Para Moraes, o colegiado “refletiu o consenso da Casa parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria”.
O ministro escreveu ainda, na decisão, que não houve “irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”.
O processo de impeachment de Witzel foi instalado em junho, após representação motivada por denúncias de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e insumos para o combate à covid-19.
No fim de julho, o ministro Dias Toffoli, que respondia pelo STF durante o recesso da corte, suspendeu o processo de impeachment. Enfim, na ocasião, ele aceitou o argumento da defesa de Witzel de que a eleição dos membros da comissão da Alerj foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas, não conforme respectiva proporção partidária da Casa.
Foto: © Wilson Dias/Agência Brasil
Fonte: EBC
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