Marco legal do saneamento – expansão do serviço no país
Novo marco legal do saneamento traz condições adequadas para expansão do serviço no país, diz Firjan
A Firjan considera que o novo marco legal do saneamento básico, sancionado em 15/07, traz condições adequadas para a expansão do serviço no país ao proporcionar padronização regulatória, promover a concorrência e incentivar o atendimento regionalizado, potencializando investimentos do setor privado.
Para a Firjan, o novo marco legal é essencial para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento econômico. Estudo da federação divulgado recentemente aponta que no estado do Rio, por exemplo, a medida potencializa investimento de R$ 23 bilhões para a universalização do serviço. A aplicação desse recurso pode trazer mais R$ 29 bilhões para a economia, gerar 325 mil empregos e economizar R$ 98 bilhões em custos de saúde.
A federação destaca ainda que o tratamento de esgoto e a disposição adequada de resíduos sólidos, que poderão ser intensificados pelo marco legal, vão contribuir para a melhoria da qualidade de rios e lagos. Diante dos benefícios, a Firjan ressalta que a gestão eficiente do saneamento básico, conforme destacado no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025, é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país.
“75% dos empregos dependerão da água nas próximas décadas.” (ONU).
Saneamento em Maricá
De acordo com o Panorama do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro, elaborado pela Firjan, com base em dados do SNIS (2018) e de concessionárias, veja o panorama para Maricá.
Maricá não possui prestador privado para o serviço. Os dados apresentados foram para uma população de 157.789 (posição em 2018), o município apresenta no abastecimento de água, cobertura de 42%. A cobertura na coleta de esgoto é de 10% e no tratamento de esgoto, a cobertura é de 7%.
“Imóveis com acesso aos serviços de saneamento valorizam o mercado imobiliário.” (Trata Brasil)
Novo Marco Legal do Saneamento
Padronização Regulatória
- Há 52 agências regulatórias de Água e Esgoto no Brasil;
- Novo Marco: ANA estabelecerá normas e diretrizes referenciais.
Promoção da Concorrência
- Vedação a novos contratos de programa;
- Prestação dos serviços por entidades externas à administração municipal dependerão de licitação.
Incentivo à prestação regionalizada
- União apoiará a formação de “blocos” municipais.
“Para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde global.”(OMS).
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