As acusações citam falta de ações de enfrentamento ao vírus; falas controversas contra medidas de isolamento e interferências na saúde pública; a saber, recomendar cloroquina como tratamento e inviabilizar divulgação de dados relativos às mortes e casos diários da doença.

 

O Tribunal começou a analisar esta semana todas as alegações apresentadas pelo partido PDT. Criado em 1945 após o fim da Segunda Guerra Mundial, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o tribunal tem a função de resolver conflitos jurídicos levados a ele por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas.

 

 

Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Penal Internacional, explica que o Brasil, por força constitucional, aderiu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional; e, por isso, neste caso, há sobreposição do julgamento pela Corte Internacional:

 

 

 

 

Em tese, caso o TPI decida por uma pena contra o presidente brasileiro, o Brasil teria que acatar; do mesmo modo, como já aconteceu em países africanos e do Leste Europeu.

 

 

Enfim, durante conversa telefônica na segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro foi alertado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A saber, o ministro avisou sobre o risco de a gestão da pandemia pelo governo brasileiro ser levado ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda.

 

Foto: Palácio da Paz, em Haia, sede da Corte Internacional de Justiça

 

Fonte: M2 Comunicação