PIS/Pasep: regulamentado o saque das contas inativas para qualquer idade
PIS/Pasep: regulamentado o saque de contas inativas para qualquer idade
O saque das contas inativas dos fundos PIS /Pasep foi regulamentado pelo Presidente Temer, em 13/06/2018. Dessa forma, as pessoas que tem direito já podem sacar o dinheiro independente de sua idade.
O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.
O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. Como resultado, o impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.
“São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”. disse o Presidente Temer.
O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia.
“E são valores preciosos”, ressaltou Temer. Bem como, acrescentou: “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los. Além disso, são valores que podem ser inseridos na economia brasileira.”
Quem tem direito
Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Em suma, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep, no período acima mencionado, ou seu herdeiro podem sacar os recursos.
Saque
Os recursos poderão ser sacados a partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro.
Entretanto se o resgate for efetuado a partir de agosto, o beneficiário terá direito ao reajuste dos valores para o exercício 2017/2018. Esse reajuste será feito em julho e no exercício passado foi de 8%.
Quem não tem direito
Não tem direito ao saque aquele que contribuiu após 4 de outubro de 1988, ano da promulgação da Constituição.
Isso ocorre porque, a partir daquela data, as contribuições do PIS/Pasep foram destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Histórico do PIS/Pasep:
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador:
- completasse 70 anos,
- se aposentasse,
- tivesse doença grave ou invalidez ou
- fosse herdeiro de titular da conta.
No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas Medidas Provisórias. Ambas reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.
Beneficiados
Os recursos ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.
Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Cotistas possuidores de conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto.
Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil. Assim como poderão solicitar a transferência, sem ônus, para suas contas em outros bancos.
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