Ministério Público investiga como Youtube trata os dados de crianças

Ministério Público investiga como Youtube trata os dados de crianças

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar como o Youtube trata os dados de crianças brasileiras. Tendo em vista que grande parte de usuários do Youtube é o público infantil.

A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais. Com o propósito de verificar se há abuso na coleta e tratamento dessas informações, pois as crianças são mais vulneráveis a essas plataformas por estarem em fase de desenvolvimento.

Segundo o MPDFT, em uma simples pesquisa, buscando conteúdos “para crianças” no Youtube encontra-se 16,7 milhões de vídeos como resultado. Porém, os termos de serviço desta plataforma de vídeos do Google afirmam que ela é voltada para pessoas com 18 anos ou mais.

Apesar de ser uma plataforma voltada para maiores de 18 anos, os termos de uso do Youtube pedem para que:

• o usuário afirme ser maior de 18 anos;
• menor emancipado;
• ou ter autorização legal dos pais ou tutores.

Mas não há uma forma de verificar se o usuário está dizendo a verdade ou não. Por isso, há dúvida se a empresa está coletando e tratando os dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

Contudo, o Google afirma, em sua política de privacidade, coletar dado de seus usuários. Como por exemplo: nome, e-mail, número de telefone, cartão de crédito e versão do sistema operacional. Coleta também detalhes de como o usuário utilizou os serviços Google, informações de registro de telefonia e endereço de IP.

Entretanto, segundo o Código de Defesa do Consumidor é proibido que um fornecedor de bens ou serviços aproveite-se da fraqueza ou ignorância de um consumidor devido a sua idade. E, também, considera-se prática abusiva a publicidade que se aproveite da falta de julgamento e de experiência da criança.

Saiba mais detalhes sobre o inquérito

O coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, promotor Frederico Meinberg, é o responsável pelo inquérito.

Conforme a explicação de Meinberg, o inquérito não tem como objetivo averiguar os conteúdos ou se eles se adequam as crianças. Também não é objetivo qualquer medida de retirada. Eles irão averiguar como, através dos vídeos disponíveis, a empresa coleta e usa os dados das crianças e dos adolescentes para direcionar publicidade.

Visto que, a empresa pode utilizar desta coleta de informações para se aproveitar das crianças que são vulneráveis. Ou seja, aproveita-se das crianças que estão utilizando a plataforma sem o consentimento ou supervisão dos pais ou responsáveis. Uma vez que, eles podem segmentar anúncios voltados para estas crianças.  

Deste modo, para Meinberg, poderíamos discutir sobre diversos fatos. Como o fato do Youtube ser tido como inadequado para criança, mas fomentar a produção de vídeos para as mesmas.

Frederico Meinberg afirma que um pedido de investigação semelhante foi feito nos Estados Unidos por organizações de defesa dos direitos da infância junto à Federal Trade Commission (FTC).

Veja também

===> https://m1newstv.com/ministra-do-tse-rejeita-pedido-do-mbl/

#m1 #m1news #m1newstv #m1newstvmaricanoticias 

Sobre o autor(a)

Meire Camargo

Bacharel em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo. Especialista em Telejornalismo.

Mais do autor